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Home Legislação

Legislação

Leis e resoluções que moldam a atuação do IESP

Legislação Norteadora.

LEI Nº 9.637, DE 1990

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.077/14

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.110/14

Resolução CFM Nº 2.139/2016

PORTARIA Nº 2048, de 5 de Novembro de 2002

PORTARIA Nº 1.010, de 21 de Maio de 2012

LEI Nº 5.299, de 12 de Julho de 2017

Lei 2848/1940 – art. 135 do Código Penal, sobre omissão de socorro

Constituição da República/1988 no art. 5, sobre direitos individuais e coletivos

Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde, sobre regulamentação técnica do serviço de Urgências e Emergências

Portaria 2657/2004 do Ministério da Saúde, sobre Centrais de Regulação Médica e dimensionamento técnico

Decreto Federal 5055/2004 da Presidência da República, sobre implantação do SAMU

Resolução de Diretoria Colegiada 63/2011 da ANVISA, sobre padrões dos serviços de saúde

Portaria 1010/2012 do Ministério da Saúde, sobre diretrizes do SAMU e Central de Regulação

Resolução 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina, sobre estabelecimentos de Urgências e Emergências

Resolução 2110/2014 do Conselho Federal de Medicina, sobre estabelecimentos Pré Hospitalares

Resolução 2139/2016 do Conselho Federal de Medicina, sobre óbitos em atendimentos Pré-Hospitalares

Resolução 2147/2016 do Conselho Federal de Medicina, sobre normas, atribuições e direitos de diretoria técnica

Resolução 2152/2016 do Conselho Federal de Medicina, sobre Comissões de Ética Médica

Protocolo de Suporte Básico de Vida, Ministério da Saúde

Protocolo de Suporte Avançado de Vida, Ministério da Saúde

Regulamento de Compras

Regulamento de Departamento Pessoal - Contratações

Instituto IESP / CNPJ.: 10.779.749/0001-32

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